Termos de Uso

1. Aceitação e idade mínima

Estes Termos regem o uso da plataforma Adherea Care, operada por EB CONSULTORIA E SAUDE LTDA, CNPJ 21.885.441/0001-98. Ao criar conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Contas de profissional e de gestora de clínica são exclusivas de pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• Pacientes menores de 18 anos podem ser acompanhadas, mas o acesso é liberado pela clínica com autorização registrada do responsável legal.
• Se você usa a plataforma em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para isso.

2. O que o serviço faz — e o que não faz

A Adherea Care é uma ferramenta de acompanhamento e organização do cuidado entre consultas. Ela permite registrar alimentação, humor, medidas e metas, trocar mensagens, organizar agenda e gestão da clínica, e oferece leituras geradas por inteligência artificial (a Adhê) como apoio à profissional.

O que a plataforma NÃO é:

• Não é diagnóstico, prescrição nem tratamento médico ou nutricional.
• Não substitui consulta, avaliação clínica ou o julgamento da profissional de saúde.
• Não é serviço de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure atendimento imediato ou ligue 192 (SAMU); em sofrimento emocional grave, ligue 188 (CVV).
• As estimativas nutricionais e as leituras da Adhê são aproximações de apoio e podem conter imprecisões; a decisão é sempre da profissional responsável.

3. Cadastro e conta

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A senha é pessoal e sigilosa. Não compartilhe e não reutilize senhas de outros serviços.
• Você responde por tudo que acontece na sua conta. Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Profissionais e administradores devem manter a verificação em duas etapas ativa.
• É proibido criar conta com identidade falsa ou usar a conta de outra pessoa.
• A clínica é responsável por só cadastrar pacientes com a devida autorização e por informá-las sobre o tratamento dos dados.

4. Planos, pagamento, renovação e reembolso

• Os planos e valores vigentes são exibidos na plataforma, sempre em reais (BRL).
• A cobrança é processada pela Stripe, por cartão de crédito. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• A assinatura é mensal e de renovação automática, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito no fim do período já pago.
• Condições promocionais valem pelo prazo informado na oferta; depois disso passa a valer o preço regular vigente.
• Direito de arrependimento: em contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação e receber de volta o valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo nosso canal de contato.
• Após esse prazo, a assinatura já usufruída não é reembolsada, salvo falha nossa na prestação do serviço.
• Atraso no pagamento pausa o acesso da clínica; as pacientes mantêm acesso por 48 horas após o vencimento. Nenhum dado é apagado por causa de atraso.

5. Uso permitido e proibido

É proibido:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar a segurança, acessar dados de outra clínica ou de outra paciente.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código, o layout ou a estrutura do serviço.
• Coletar dados de forma automatizada (scraping, robôs, mineração) sem autorização por escrito.
• Sobrecarregar a infraestrutura, fazer testes de intrusão sem autorização ou distribuir código malicioso.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do seu plano.
• Inserir dados clínicos de pessoas que não são pacientes da clínica ou para as quais não haja autorização.

6. Propriedade intelectual

• A marca Adherea, o nome Adhê, o software, o código, o layout, os textos, os ícones e todo o material da plataforma pertencem à controladora e são protegidos por lei.
• Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver em vigor.
• O conteúdo que você cria continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e fazer backup desse conteúdo, com a finalidade de operar o serviço para você.
• Nenhuma parte destes Termos transfere a titularidade dos dados clínicos, que permanecem sob responsabilidade da clínica e da paciente.

7. Conteúdo enviado por você

• Você é responsável pelo que envia: textos, fotos, áudios, anotações e dados de pacientes.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direito de imagem ou sigilo profissional.
• Podemos remover ou bloquear conteúdo manifestamente ilegal ou que viole estes Termos, mediante aviso ao responsável, salvo quando a lei exigir ação imediata.
• Não fazemos moderação prévia do conteúdo enviado; agimos quando somos notificados ou quando identificamos a violação.

8. Disponibilidade do serviço

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
• Podemos realizar manutenção programada, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando houver impacto relevante.
• Não respondemos por indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falha de internet, de energia, de dispositivo do usuário ou de prestadores externos (por exemplo, o provedor de pagamentos ou o serviço de mensagens).
• Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando previamente quando a mudança for relevante.

9. Limitação de responsabilidade

• Não respondemos por decisões clínicas. A conduta em saúde é de responsabilidade exclusiva da profissional habilitada.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano por uso indevido da conta pelo próprio usuário.
• Salvo dolo, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
• Ficam ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não podem ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.

10. Suspensão e encerramento da conta

• Você pode encerrar a conta quando quiser, pela página Meus dados ou pelo nosso canal de contato.
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança de outras pessoas ou inadimplência, com aviso prévio de 7 dias — salvo risco grave e imediato, quando a suspensão é imediata.
• Antes do encerramento definitivo, você tem 30 dias para exportar seus dados pela plataforma.
• Após o encerramento, os dados são eliminados nos prazos da Política de Privacidade, preservando o que a lei obriga a guardar.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas com destaque na plataforma e por e-mail antes de entrar em vigor. Se você não concordar, pode rescindir a assinatura sem multa, com devolução proporcional de valor já pago pelo período não usufruído.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101, I, do CDC. Para clientes pessoa jurídica, o foro é a comarca de Jundiaí/SP.

13. Contato

Dúvidas, reclamações, cancelamento e exercício de direitos: suporte@adherea.com.br · +55 11 3566-2093. Endereço: Rua Dr. Ivaldo Tolosa, 169 — Jundiaí/SP, Brasil. Respondemos em até 15 dias, e em até 1 dia útil nas dúvidas de uso.